Assembléia Legislativa da Paraíba - PB

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda

Comissão de Constituição Justiça e Redação

Dados Básicos
Nome: Comissão de Constituição Justiça e Redação Sigla: CCJR
Tipo: Comissão Permanente Data Criação: 01/02/2001
Unidade deliberativa: Sim
Dados Complementares
Local Reunião: Sala de Reuniões
End. Secretaria Subsolo do Prédio da Assembleia Legislativa
Secretário: Severino Mota Nogueira
Tel. Secretaria: (83)3214-4585 Fax Secretaria: (83)3214-4583
E-mail: sec.legislativa@al.pb.leg.br
Finalidade: (Principio Regimental: 31, I). Compete dentro do campo temático ou áreas de atividades: aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Assembleia ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação, ressalvado os projetos de leis orçamentárias e de créditos adicionais.;