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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 131 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 11178/2018 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A OFERECER ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 11174/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS FORNECEREM AOS PACIENTES OU A SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO OS COMPROVANTES DAS DESPESAS GERADAS PELO ATENDIMENTO. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 11158/2018 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TROMBOFILIA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 11157/2018 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR CONGÊNITA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 11152/2018 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 11076/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 11062/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO POR HOSPITAIS PRIVADOS, CLÍNICAS E CONGÊNERES, DE MINI-PRONTUÁRIOS NO MOMENTO DA ALTA/LIBERAÇÃO DO PACIENTE, DESDE QUE SOLICITADO POR ELE OU REPRESENTANTE LEGAL, CONTENDO A RELAÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E QUAIS SERVIÇOS FORAM USADOS NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 11060/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO APARELHO DIGESTIVO NO ESTADO DA PARAÍBA", A REALIZAR-SE ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10964/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10962/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10959/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHANTES DE PARTURIENTES, CRIANÇAS E IDOSOS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10957/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MICROCEFALIA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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