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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 98 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 142/2016 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAI DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LC 128/2015 - LEI COMPLEMENTAR
ACRESCENTA,MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS Á/DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 97,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 ( LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA) ,BEM COMO Á/DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LC 124/2014 - LEI COMPLEMENTAR
REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL , NA QUALIDADE DE ÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DISCIPLINAR DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10760/2016 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10564/2015 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA OS §§ 1º,2º E 3º AO ART. 28, DA LEI Nº 10.228/2013, RENUMERANDO-SE O ATUAL PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 28 PARA O § 4º,PARA APLICAR PENA DE MULTA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO REGISTRADOS EVENTOS CRIMINOSOS DECORRENTES DA ATIVIDADE BANCÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10491/2015 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO,FURTO E COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10490/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DRONE/VANT NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA,EM TODO O ESTADO. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10420/2015 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA NO ENTORNO DE ÁREAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10338/2014 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10306/2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS OBRIGATÓRIOS PARA SEGURANÇA NAS PISCINAS PRIVATIVAS, COLETIVAS E PÚBLICAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10290/2014 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART.75, ACRESCENTANDO-LHE § 8°, DA LEI N° 3.909 DE 14 DE JULHO DE 1977.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10228/2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA BANCÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10564/2015
LEI 10564/2015 - Lei Ordinária - 2015/11/18
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA BANCÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LEI 10564/2015
LEI 10564/2015 - Lei Ordinária - 2015/11/18
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA BANCÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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