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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 65 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 10861/2017 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE CRITÉRIOS PAR A A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À CEHAP REMANESCENTES DE PROJETOS HABITACIONAIS E QUE NÃO SERÃO DESTINADOS AOS FUTUROS PROJETOS HABITACIONAIS DA EMPRESA.
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 11216/2018
LEI 11216/2018 - Lei Ordinária - 2018/10/19
ESTABELECE CRITÉRIOS PAR A A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À CEHAP REMANESCENTES DE PROJETOS HABITACIONAIS E QUE NÃO SERÃO DESTINADOS AOS FUTUROS PROJETOS HABITACIONAIS DA EMPRESA.
Texto original
LEI 10375/2014 - LEI ORDINÁRIA
DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10374/2014 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA O § 2°, AO ART. 15, DA LEI N° 6.308/1996,DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO, OUTORGA E LICENÇA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS QUE TENHAM DECRETADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10086/2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, BENS , RODOVIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9610/2011 - LEI ORDINÁRIA
DENOMINA DE PREFEITO SEVERINO RAMOS DA SILVA, A PONTE ANTIGA DE ITABAIANA SOBRE A RODOVIA PB-054, LOCALIZADA NA AVENIDA ADAUTO PEREIRA DE LIMA, NESTE ESTADO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9573/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE NORMAS DAS DENOMINAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9572/2011 - LEI ORDINÁRIA
DESTINA AS ENTIDADES DO MOVIMENTO DE MORADIA 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9519/2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A DIOCESE DE PATOS, NESTE ESTADO, REVOGA A LEI N°9.358, DE 04 DE MAIO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9472/2011 - LEI ORDINÁRIA
CRIA NÚCLEOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DAS RESPECTIVAS CHEFIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9471/2011 - LEI ORDINÁRIA
CRIA CARGOS NA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E NA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9405/2011 - LEI ORDINÁRIA
ESTADUALIZA A ESTRADA DE MATA DA CHICA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS PLACAS (MARGENS DA PB-018) ATÉ A ENTRADA DA PRAIA DE COQUEIRINHO ( PB-008 ) NO MUNICÍPIO DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9052/2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FAZER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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