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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 19 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 10742/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10698/2016 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR MOTO-FRETISTAS,MOTOBOYS E NO TRANSPORTE DE TURISMO. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10682/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA AFIXADA, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE O ANO DE FABRICAÇÃO E DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10512/2015 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI Nº 10.340, DE 02 DE JULHO DE 2014,QUE INSTITUI , DENTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA ,O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10340/2014 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, DENTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA, O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10512/2015
LEI 10512/2015 - Lei Ordinária - 2015/09/23
INSTITUI, DENTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA, O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LEI 10512/2015
LEI 10512/2015 - Lei Ordinária - 2015/09/23
INSTITUI, DENTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA, O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 10297/2014 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10800/2016
LEI 10800/2016 - Lei Ordinária - 2016/11/30
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
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LEI 10267/2014 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI REGIME DE PLANTÃO PARA RECEBIMENTO DE PARCELA PECUNIÁRIA POR PAGAMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10213/2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E EMERGÊNCIA NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9901/2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DENOMINADO "DISQUE ÁLCOOL" QUE SERVIRÁ PARA DENUNCIAR CONDUTORES DE VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE ABUSAM NA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, ALÉM DO LIMITE PERMITIDO, NO TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9485/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA PAZ NO TRÂNSITO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9142/2010 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ALERTA E COMBATE AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9127/2010 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA - DETRAN/PB DIVULGUE TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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