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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 30 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 10958/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10886/2017 - LEI ORDINÁRIA
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10849/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10834/2016 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI NO 8.996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE POSSUA FILHO(A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10814/2016 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10684/2016 - LEI ORDINÁRIA
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO MISSÃO RESGATE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CONDE, NESTE ESTADO. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10674/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O USO DO "BOTÃO PÂNICO" NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10665/2016 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI , NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA , O ANO DE 2016 COMO O ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10609/2015 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO E ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10603/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10489/2015 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA OS HOSPITAIS A INFORMAREM À DELEGACIA DE POLÍCIA CASO HAJA INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , ESPECIALMENTE CONTRA A MULHER ,IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10480/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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