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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 12 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 10489/2015 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA OS HOSPITAIS A INFORMAREM À DELEGACIA DE POLÍCIA CASO HAJA INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , ESPECIALMENTE CONTRA A MULHER ,IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10479/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AUTORIZANDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10370/2014 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10217/2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO CONTRA O IDOSO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10173/2013 - LEI ORDINÁRIA
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DE CUITÉ - VÓ FILOMENA -A.A.I.C, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ, NESTE ESTADO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9622/2011 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE ATENDAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9540/2011 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9415/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA PESSOA IDOSA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9279/2010 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9757/2012
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LEI 9189/2010 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9096/2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLEMENTAR PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A POPULAÇÃO IDOSA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9005/2009 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA OS ARTS. 1º, 9º E 17 DA LEI Nº 8.846, DE 25 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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