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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 58 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
EC 33/2013 - EMENDA CONSTITUCIONAL
INSTITUI A PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DO PODER PÚBLICO E DA COLETIVIDADE EM ATIVIDADES ASSOCIADAS À DEFESA E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 91/2009 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA(LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº18/93).
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11177/2018 - LEI ORDINÁRIA
RECONHECE A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ADOTA CAMPINA - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11153/2018 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO,DO ART. 7°,DA LEI N° 9.857/2012,QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO DO BIOMA DA CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11140/2018 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11084/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10955/2017 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA A ADOÇÃO DE MODELOS ECONÔMICOS DE DESCARGA SANITÁRIA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10743/2016 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10653/2016 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI Nº9.794/12 DE 14 DE JUNHO DE 2012,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR MÉDIO OU ALTO DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10646/2016 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O SELO EMPRESA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10565/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA ,COM O INTUITO DE SEREM USADAS NA FINALIDADE INDUSTRIAL ,EM TODAS INDÚSTRIAS JÁ EXISTENTES E NAS QUE VIRÃO A SER INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10559/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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