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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 4 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 5850/1994 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.623, DE 06-07-1992, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5623/1992 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (FECT).
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4391/1982 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4178/1980 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FUNCETI/PB.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original