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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 28 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 11073/2017 - LEI ORDINÁRIA
RECONHECE A CIDADE DE GUARABIRA, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO .. A RAINHA DO BREJO". Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10951/2017 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A VENDA CASADA DE SEGUROS NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10950/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA ACERCA DA SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO AOS BANHISTAS, TURISTAS E PESCADORES EM TODA EXTENSÃO DO LITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10875/2017 - LEI ORDINÁRIA
INTERPRETA O INCISO XIV E O§ 15 DO ART. 4° DA LEI N° 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, ACRESCIDO PELA LEI N° 10.698, DE 24 DE MAIO DE 2016, QUE CONCEDEU ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TURISMO. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10474/2015 - LEI ORDINÁRIA
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA , O EVENTO ENCONTRO CONSCIÊNCIA CRISTÃ - UMA VISÃO CRISTOCÊNTRICA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10473/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ANUAL DAS FESTIVIDADES EM MEMÓRIA DO PADRE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10307/2014 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O ANO DE 2014 COMO O ANO DE TURISMO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10286/2014 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O SELO PARAÍBA DE QUALIDADE ARTESANAL.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10236/2014 - LEI ORDINÁRIA
CLASSIFICA ARARUNA COMO O MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9944/2012 - LEI ORDINÁRIA
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9885/2012 - LEI ORDINÁRIA
DENOMINA DE AMIR GAUDÊNCIO DE QUEIROZ O CENTRO TURÍSTICO DE TAMBAÚ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9845/2012 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA QUE OS CLUBES AQUÁTICOS, HOTÉIS, PARQUES E SIMILARES A REALIZAÇÃO E MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO RESULTADO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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