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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 152 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 9254/2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9242/2010 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO Á PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5189/1989 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES, INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 11/1991
Texto original
LEI 5129/1989 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5102/1988 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5045/1988 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5044/1988 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4995/1987 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES, CONGELA VANTAGENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4930/1987 - LEI ORDINÁRIA
REVOGA A LEI Nº 4.801, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5701/1993
Texto original
LEI 4916/1987 - LEI ORDINÁRIA
TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 69/86, MANTIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, QUE SE TRANSFORMA NA LEI Nº 4.916, DE 22 DE MAIO DE 1987, QUE ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 4.835, DE 01 DE JUNHO DE 1986.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4898/1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4897/1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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