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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 7 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 10305/2014 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO- JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9803/2012 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA CAMPANHAS DE COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9627/2011 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9524/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO DE DROGAS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9412/2011 - LEI ORDINÁRIA
FICA ESTABELECIDA A CAMPANHA ESTADUAL ANTI TABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9411/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS- ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9026/2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVOS INTERURBANOS E SIMILARES , NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10985/2017
LEI 10985/2017 - Lei Ordinária - 2017/10/04
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVOS INTERURBANOS E SIMILARES , NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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