Assembléia Legislativa da Paraíba - PB

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda PDF RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 185 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 126/2015 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - MP- PROCON, ESTABELECE NORMAS GERAIS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 128/2015
LC 128/2015 - Lei Complementar - 2015/03/30
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - MP- PROCON, ESTABELECE NORMAS GERAIS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 11121/2018 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR QUE CONTENHAM FIBRAS DE AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11074/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE RESERVA DE ASSENTO DE ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11007/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10956/2017 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.278, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10954/2017 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10953/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMISSÃO DE ACESSO DE CLIENTES E USUÁRIOS AOS LOCAIS ONDE SEJAM PREPARADOS E ARMAZENADOS OS ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMO BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10952/2017 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA A FIXAÇÃO, PELOS AÇOUGUES E SUPERMERCADOS, DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10951/2017 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A VENDA CASADA DE SEGUROS NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10917/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 PORTANDO INSULINA, INSUMOS, APARELHOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, PEQUENAS PORÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS A EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10916/2017 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI NO 9.421, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE DISPONIBILIZAREM DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS" . Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10915/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE COMPRA OU ''VOUCHER'' IMPRESSOS NA ENTRADA DE CASAS DE SHOW, CAMPOS DE FUTEBOL,TEATROS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PAR8LDA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

Páginas (16): Primeira ... << [1] 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 >> ... Última