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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 6 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 10320/2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADES DE TERRA AOS REMANESCENTES DE COMUNIDADE QUILOMBOLAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9563/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9417/2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9229/2010 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA ESTADUAL DA MULHER NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9140/2010 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9025/2009 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, LESBOFOBIA E TRANSFOBIA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original