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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 60 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 139/2016 - LEI COMPLEMENTAR
ELEVA A COMARCA DE TEIXEIRA PARA A 2ª ENTRÂNCIA ,NA FORMA DO ART. 318 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 138/2016 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101,DE 12 DE JULHO DE 2011,PARA ACRESCENTAR OS MUNICÍPIOS DE ARARA, BANANEIRA E SOLÂNEA A REGIÃO METROPOLITANA DE GUARABIRA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 133/2015 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº18 , ACRESCENTANDO O MUNICÍPIO DE ITABAIANA EM REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 1/1990 - LEI COMPLEMENTAR
ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 24/1996
Texto original
LC 48/1988 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 26, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 46/1988 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 04/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 35/1985 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 32/1984 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 61 E 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04.12.81 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 31/1983 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 61, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 30/1983 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE DEZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 26/1981 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 48/1988
LC 48/1988 - Lei Complementar - 1988/12/02
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
 Alterada pelo(a) LC 46/1988
LC 46/1988 - Lei Complementar - 1988/07/06
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
 Alterada pelo(a) LC 35/1985
LC 35/1985 - Lei Complementar - 1985/05/06
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
 Alterada pelo(a) LC 32/1984
LC 32/1984 - Lei Complementar - 1984/06/27
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
 Alterada pelo(a) LC 31/1983
LC 31/1983 - Lei Complementar - 1983/12/21
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
 Alterada pelo(a) LC 30/1983
LC 30/1983 - Lei Complementar - 1983/12/21
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Texto original
LC 19/1980 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA O ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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