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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 59 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 137/2015 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010,CRIA A ESTRUTURA PERMANENTE PARA AS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS , CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 136/2015 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE SERVIDORES ESTADUAIS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DESEMPENHEM ATIVIDADES PELAS QUAIS POSSAM SER RESPONSABILIZADOS JUDICIALMENTE ,INCLUSIVE NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 135/2015 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "H' DO INCISO I DO ART. 118,DA LEI COMPLEMENTAR Nº96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010,ADEQUANDO-O ÁS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 72/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 96/2010
LC 96/2010 - Lei Complementar - 2010/12/03
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "H' DO INCISO I DO ART. 118,DA LEI COMPLEMENTAR Nº96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010,ADEQUANDO-O ÁS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 72/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Texto original
LC 134/2015 - LEI COMPLEMENTAR
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 129/2015 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 96 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010-LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIARIA DO ESTADO DA PARAÍBA , NO TOCANTE A ELEIÇÃO PARA ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 122/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº96 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 96/2010 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 141/2016
LC 141/2016 - Lei Complementar - 2016/10/19
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LC 137/2015
LC 137/2015 - Lei Complementar - 2015/12/29
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LC 134/2015
LC 134/2015 - Lei Complementar - 2015/12/03
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LC 129/2015
LC 129/2015 - Lei Complementar - 2015/05/13
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LC 120/2013
LC 120/2013 - Lei Complementar - 2013/03/06
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LC 114/2012
LC 114/2012 - Lei Complementar - 2012/12/14
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LC 108/2012
LC 108/2012 - Lei Complementar - 2012/06/08
DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LC 89/2009 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL DE Nº25, DE 27 DE JUNHO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 88/2009 - LEI COMPLEMENTAR
TRANSFORMA UNIDADES JUDICIAIS E ENCARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11079/2018 - LEI ORDINÁRIA
EXTINGUE OS OFICIALATOS DE REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO QUE ESTIVEREM VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10845/2016 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR JUDICIAL NO ÂMBITO JURISDICIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10680/2016 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA ANEXOS DA LEI NO 9.717/2012. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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