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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 53 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 11099/2018 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 10.259/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10925/2017 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10750/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR E DE PLANO DE BENEFÍCIOS PARA DEPUTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS NÃO EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10728/2016 - LEI ORDINÁRIA
EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10675/2016 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10669/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10459/2015 - LEI ORDINÁRIA
REVOGA A LEI Nº 10.373 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10455/2015 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10373/2014 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO À PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 10459/2015
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LEI 10259/2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DA PARAÍBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 11099/2018
LEI 11099/2018 - Lei Ordinária - 2018/04/04
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DA PARAÍBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 9531/2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9457/2011 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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