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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 231 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 76/2007 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 50/1989 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 49/1989 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕES SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 47/1988 - LEI COMPLEMENTAR
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 45/1988 - LEI COMPLEMENTAR
CONGELA VANTAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 42/1986 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 76/2007
LC 76/2007 - Lei Complementar - 2007/05/14
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 49/1989
 Alterada pelo(a) LC 47/1988
LC 47/1988 - Lei Complementar - 1988/10/04
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Texto original
LC 41/1986 - LEI COMPLEMENTAR
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 39, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 E ADO TA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 39/1985 - LEI COMPLEMENTAR
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 49/2003
LC 49/2003 - Lei Complementar - 2003/04/29
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
 Alterada pelo(a) LC 30/1997
LC 30/1997 - Lei Complementar - 1997/12/18
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
 Alterada pelo(a) LC 20/1994
LC 20/1994 - Lei Complementar - 1994/05/06
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
 Alterada pelo(a) LC 50/1989
LC 50/1989 - Lei Complementar - 1989/09/18
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
 Alterada pelo(a) LC 41/1986
LC 41/1986 - Lei Complementar - 1986/07/29
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Texto original
LC 38/1985 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 49/1989
Texto original
LC 36/1985 - LEI COMPLEMENTAR
ACRESCENTA O INCISO VI, DO ART. 94 DO TÍTULO V, CAPÍTULO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 29 DE JULHO DE 1976.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 39/1985
Arquivo não disponível
LC 25/1981 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 22/1980 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 29 DE JULHO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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