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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 177 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
DE 507/1961 - DECRETO LEGISLATIVO
CRIA O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
DE 424/1961 - DECRETO LEGISLATIVO
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DE POMBAL
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
DE 370/1961 - DECRETO LEGISLATIVO
CRIA O MUNICÍPIO DE CAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
DE 2613/1959 - DECRETO LEGISLATIVO
CRIA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 35/1985 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10603/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6176/1995 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DE UMBUZEIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10110/2013
LEI 10110/2013 - Lei Ordinária - 2013/10/08
CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DE UMBUZEIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 6175/1995 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O MUNICÍPIO DE MATUREIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6173/1995 - LEI ORDINÁRIA
DENOMINA DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI O ATUAL MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE CABACEIRAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 5987/1994 - LEI ORDINÁRIA
DENOMINA DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PILAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5932/1994 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O MUNICÍPIO DE CARAÚBAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5931/1994 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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