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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 139 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 5184/1989 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE MATURÉIA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5178/1989 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE PITOMBEIRA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5168/1989 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5167/1989 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5166/1989 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE CAMARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5165/1989 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5164/1989 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5163/1989 - LEI ORDINÁRIA
RETIFICA LIMITES NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5068/1988 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE LAGOA DO SACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5053/1988 - LEI ORDINÁRIA
CRIA NO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO O DISTRITO DE MORORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5052/1988 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5051/1988 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO DE MARINHO, NO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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