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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 84 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 11192/2018 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11162/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11130/2018 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11097/2018 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 0° 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO 1980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 4.550, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983; ALTERA A LEI Nº 10.903, DE 06 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - IASS; E, ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 11128/2018
LEI 11128/2018 - Lei Ordinária - 2018/05/18
ALTERA A LEI 0° 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO 1980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 4.550, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983; ALTERA A LEI Nº 10.903, DE 06 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - IASS; E, ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Texto original
LEI 11093/2018 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11092/2018 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 11091/2018 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10929/2017 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A RENEGOCIAR OPERAÇÕES DE CREDITO FIRMADAS COM RECURSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10926/2017 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.916, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10863/2017 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10781/2016 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, DEFINE REGRAS PARA FUTURA DESTINAÇÃO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10703/2016 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ESTADUAL Nº 8.243, DE 1° DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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