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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 33 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 11184/2018 - LEI ORDINÁRIA
FIXA PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10502/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONSULTORIA TÉCNICA QUE PASSA A COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10449/2015 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.705, DE 14 DE MAIO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10447/2015 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.705 ,DE 14 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5199/1989 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5194/1989 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS, PROCURADORES E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5193/1989 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5187/1989 - LEI ORDINÁRIA
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES ATIVOS E INTAIVOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DA PARAÍBA E SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5136/1989 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5132/1989 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5104/1988 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5097/1988 - LEI ORDINÁRIA
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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