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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 37 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 141/2016 - LEI COMPLEMENTAR
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOJE), EM § R, CRIA O § 2° DO MESMO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10845/2016 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR JUDICIAL NO ÂMBITO JURISDICIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5192/1989 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA DA JUSTIÇA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5191/1989 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5130/1989 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETÁRIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5117/1988 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5075/1988 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; CONCEDE ABONO PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5069/1988 - LEI ORDINÁRIA
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4990/1987 - LEI ORDINÁRIA
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4986/1987 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4933/1987 - LEI ORDINÁRIA
DÁ CUMPRIMENTO AO ART. 78, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 12, DA LEI DE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4931/1987 - LEI ORDINÁRIA
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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