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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 30 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LEI 10927/2017 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO,EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10850/2016 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10730/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10605/2015 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5208/1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (FUNAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5207/1989 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5202/1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5190/1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5185/1989 - LEI ORDINÁRIA
VINCULA ÓRGÃOS AO GABINETE DO PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5148/1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR, GARANTIR, OU CONTRAGARANTIR OPERAÇÕES DE ASSUNÇÃO, CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS OU FIRMADAS, EM REGIME DE AUTOFINANCIAMENTO, POR EMPRESAS CONSTRUTORAS NACIONAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5145/1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR, GARANTIR, OU CONTRAGARANTIR OPERAÇÕES DE ASSUNÇÃO, CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS CONTRADAS OU FIRMADAS EM REGIME DE AUTO FINANCIAMENTO, POR EMPRESAS CONSTRUTORAS NACIONAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5119/1988 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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