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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 11 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 47/1988 - LEI COMPLEMENTAR
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LC 42/1986 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 76/2007
LC 76/2007 - Lei Complementar - 2007/05/14
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 49/1989
 Alterada pelo(a) LC 47/1988
LC 47/1988 - Lei Complementar - 1988/10/04
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Texto original
LC 38/1985 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 49/1989
Texto original
LEI 4909/1986 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.683, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4683/1985 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4201/1980 - LEI ORDINÁRIA
CRIA COORDENADORIAS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4200/1980 - LEI ORDINÁRIA
CRIA E TRANSFORMA CARGOS NA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 3949/1977 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 3732/1973 - LEI ORDINÁRIA
RETIFICA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 3725/1973 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.648, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 3648/1971 - LEI ORDINÁRIA
ESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 3725/1973
LEI 3725/1973 - Lei Ordinária - 1973/11/22
ESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original