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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 32 normas encontradas do total de  11769 normas jurídicas.
LC 29/1983 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10948/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5210/1989 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 5119/1988 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4989/1987 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4894/1986 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4766/1985 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4648/1984 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 185.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4568/1983 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4443/1982 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4325/1981 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 4193/1980 - LEI ORDINÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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