{"id":117948,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11541 de 2024","metadata":{},"numero":11541,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO, a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhada manifesta\u00e7\u00e3o de apelo a sua excel\u00eancia o Senhor Murilo Galdino, deputado federal, Coordenador da Bancada Paraibana no Congresso Nacional, no sentido de que o mesmo promova o engajamento da bancada em torno da aprecia\u00e7\u00e3o do anteprojeto do C\u00f3digo Civil, em tr\u00e2mite no Senado, sobretudo, pela preocupante deforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em curso que colide frontalmente com os valores da fam\u00edlia, comprometendo a liberdade, o direito \u00e0 vida e \u00e0 propriedade privada entre outros aspectos. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/117948/117948_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[314],"selos_ods":[16]}