{"id":138519,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 267 de 2025","metadata":{},"numero":267,"ano":2025,"numero_protocolo":8218,"data_apresentacao":"2025-09-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, a Vossa Excel\u00eancia, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e do Art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda da Para\u00edba, que encaminhe a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tSe h\u00e1 incentivos fiscais espec\u00edficos destinados ao setor de confec\u00e7\u00e3o no Estado da Para\u00edba;\r\n2.\tEm caso positivo, detalhar quais os benef\u00edcios fiscais vigentes, sua base legal (leis, decretos ou programas estaduais), bem como as condi\u00e7\u00f5es exigidas para a ades\u00e3o;\r\n3.\tInformar se existem novos programas ou estudos em andamento para amplia\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de incentivo fiscal voltadas ao fortalecimento do setor de confec\u00e7\u00e3o, notadamente nas regi\u00f5es do Estado onde a atividade tem maior relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/138519/pedido_de_informacao_-_incetivo_-_moda.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-17T10:03:13.865123-03:00","ip":"177.37.141.132","ultima_edicao":"2025-09-06T09:06:31.455082-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":118,"anexadas":[],"autores":[307],"selos_ods":[]}