{"id":143117,"__str__":"Requerimento n\u00ba 27051 de 2025","metadata":{},"numero":27051,"ano":2025,"numero_protocolo":12232,"data_apresentacao":"2025-12-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, com fundamento nos arts. 112 e 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e ap\u00f3s anu\u00eancia do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado apelo ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azev\u00eado Lins Filho, e \u00e0 Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SETDE/PBTur), no sentido de:\r\n1. Reconhecer oficialmente e estruturar a \u201cRota Tur\u00edstica Gastron\u00f4mica da Para\u00edba\u201d, com base na Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 13.491/2024, que instituiu o Roteiro Gastron\u00f4mico estadual, integrando e potencializando rotas e festivais regionais j\u00e1 consolidados, a exemplo do projeto Caminhos do Frio, no Brejo Paraibano.\r\n2. Elaborar um plano executivo inicial, prevendo:\r\n\u2022 Mapeamento e certifica\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e produtos tradicionais, como queijos, farinhas, doces, caf\u00e9s especiais e cacha\u00e7as artesanais;\r\n\u2022 Sinaliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica padronizada e melhorias na infraestrutura b\u00e1sica em polos estrat\u00e9gicos;\r\n\u2022 Calend\u00e1rio anual de festivais gastron\u00f4micos regionais, integrando e ampliando eventos j\u00e1 existentes, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de um Festival Gastron\u00f4mico Estadual itinerante;\r\n\u2022 Editais de fomento e linhas de microcr\u00e9dito para empreendimentos gastron\u00f4micos locais, em parceria com SEBRAE e secretarias competentes.\r\n3. Instituir um selo estadual de qualidade e autenticidade \u2014 \u201cSabores da Para\u00edba\u201d, para identificar e promover produtos e estabelecimentos que valorizem ingredientes locais, pr\u00e1ticas tradicionais e padr\u00f5es de qualidade, fortalecendo a imagem tur\u00edstica e cultural do Estado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/143117/requerimento_04_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-18T21:17:06.515472-03:00","ip":"187.33.254.34","ultima_edicao":"2025-12-09T13:16:07.505098-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":160,"anexadas":[],"autores":[298],"selos_ods":[]}