{"id":1651,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2003","metadata":{},"numero":7,"ano":2003,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2003-03-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITANDO AO SECRET\u00c1RIO DA SA\u00daDE DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA B\u00c1SICA NO \u00c2MBITO DO ESTADO, NO SEGUINTES TERMOS:\r\n\u00a7\tAPRESENTA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIO CONTENDO:\r\n1.\tVALOR TOTAL DO INCENTIVO \u00c0 ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA B\u00c1SICA DESTINADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ESTADO DA PARA\u00cdBA NO ANO DE 2002 E IN\u00cdCIO DE 2003;\r\n2.\tNOME DO BANCO, NOME E N\u00daMERO DA AG\u00caNCIA E N\u00daMERO DA CONTA CORRENTE QUE EST\u00c3O SENDO CREDITADOS OS RECURSOS DA ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA B\u00c1SICA(RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) NO ESTADO DA PARA\u00cdBA;\r\n3.\tLISTAGEM DOS MUNIC\u00cdPIOS PARAIBANOS, CONTENDO: A) NOME DO MUNIC\u00cdPIO; B) VALOR DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA SER CREDITADA EM CONTA ESPECIAL DO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS DA FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA; C) QUANTIDADES DE DEP\u00d3SITOS REALIZADOS PELOS MUNIC\u00cdPIOS EM 2002; D) QUANTIDADES DE DEP\u00d3SITOS N\u00c3O REALIZADOS PELOS MUNIC\u00cdPIOS EM 2002; E) SITUA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO FRENTE \u00c0 CONTRAPARTIDA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA B\u00c1SICA (ADIMPLENTE OU INADIMPLENTE);\r\n","indexacao":"","observacao":"Continua\u00e7\u00e3o:4.\tListagem dos munic\u00edpios paraibanos, contendo: a) nome do munic\u00edpio; b) valor da contrapartida municipal para ser creditada em conta especial do Governo do Es","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[40],"selos_ods":[]}