{"id":1662,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2003","metadata":{},"numero":50,"ano":2003,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2003-05-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITANDO AO SECRET\u00c1RIO DE FINAN\u00c7AS DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1.\tQUAL A RELA\u00c7\u00c3O DE PRECAT\u00d3RIOS PAGOS NO PER\u00cdODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2002 A 01 DE MAIO DE 2003, INDICANDO O VALOR E A DATA DO REFERIDO PAGAMENTO;\r\n2.\tSE FOI E SE EST\u00c1 SENDO OBEDECIDA A ORDEM CRONOL\u00d3GICA DOS PRECAT\u00d3RIOS, E SE N\u00c3O FOI QUAL A JUSTIFICATIVA;\r\n3.\tSE EXISTE PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DOS PRECAT\u00d3RIOS AINDA N\u00c3O PAGOS, E EM CASO AFIRMATIVO REMETER C\u00d3PIA DESSA PROGRAMA\u00c7\u00c3O.\r\nNO QUE DIZ RESPEITO AOS PRECAT\u00d3RIOS PARA PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS, QUAIS FORAM EFETIVAMENTE PAGOS, E QUAL \u00c9 A ORDEM CRONOL\u00d3GICA DOS FUTUROS PAGAMENTOS. \r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57],"selos_ods":[]}