{"id":23095,"__str__":"Processo n\u00ba 13 de 2008","metadata":{},"numero":13,"ano":2008,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2008-06-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERENDO DESTE PODER, LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE PELO PRAZO DE SETE DIAS, CONFORME ATESTADO M\u00c9DICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE A PARTIR DE SEU T\u00c9RMINO, LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR CENTO E QUINZE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO CENTO E VINTE E DOIS DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E \u00a7 1\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E \u00a7 1\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":12,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[61],"selos_ods":[]}