{"id":42354,"__str__":"Processo n\u00ba 39 de 2014","metadata":{},"numero":39,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-04-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMBASADO NOS ARTIGOS 56, INCISO II E PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, C/C COM ARTIGO 58, INCISO II E PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, E AINDA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 283, INCISOS II E III DO REGIMENTO DESTA AUGUSTA ASSEMBLEIA, VEM REQUER LICEN\u00c7A DA INVESTIDURA DO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE POR 4 (QUATRO) DIAS, CONFORME ATESTADO M\u00c9DICO EM ANEXO, E ININTERRUPTAMENTE A PARTIR DO SEU T\u00c9RMINO, LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS \u00c0 CONTAR DESTA DATA E QUE TOTALIZAR\u00c1 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) DIAS DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DESTE PARLAMENTO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/42354/42354_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":12,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[65],"selos_ods":[]}