{"id":6730,"__str__":"Processo n\u00ba 49 de 2004","metadata":{},"numero":49,"ano":2004,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2004-11-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SEGUNDO DECANO NO EXERC\u00cdCIO DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARA\u00cdBA \u2013 SECRETARIA JUDICI\u00c1RIA \u2013 COMUNICANDO A ESTE PODER QUE AQUELA C\u00d4RTE, EM SESS\u00c3O REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2004,APRECIANDO A A\u00c7\u00c3O DE INPUGNA\u00c7\u00c3O DE MANDATO ELETIVO N\u00ba 05 \u2013 CLASSE 01, PROPOSTA POR LINDOLFO PIRES E ESTEF\u00c2NIA PEDROSA MAROJA  EM DESFAVOR DO DEPUTADO ESTADUAL JAC\u00d3 MACIEL, DECIDIU PROFERIR A SEGUINTE DECIS\u00c3O: \u201cJULGOU-SE PROCEDENTE A A\u00c7\u00c3O NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A UNANIMIDADE, POR MAIORIA DE VOTOS, DETERMINOU-SE A COMUNICA\u00c7\u00c3O, POR OF\u00cdCIO, AO PRESIDENTE DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, DO TEOR DA CERTID\u00c3O DO JULGADO, PARA SUA IMEDIATA EXECU\u00c7\u00c3O, QUE CONSISTE NO AFASTAMENTO DO VENCIDO DO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.","indexacao":"","observacao":"Constou no expediente no dia 12/11/2004, em forma de oficio n\u00ba: 862/2004","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":12,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[111],"selos_ods":[]}