{"id":72987,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 430 de 2020","metadata":{},"numero":430,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba (Resolu\u00e7\u00e3o de N\u00b0: 1578/2012), que seja encaminhado manifesta\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa, ao Excelent\u00edssimo Senhor Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Para\u00edba, no sentido de criar/implementar, uma gratifica\u00e7\u00e3o no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma tempor\u00e1ria, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remunera\u00e7\u00e3o da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenci\u00e1rios, bem como na remunera\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da sa\u00fade servidores que tenham o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o vinculado \u00e0 garantia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus.\r\nDesta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indica\u00e7\u00e3o trata de relevante e ineg\u00e1vel interesse p\u00fablico.\r\nNeste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indica\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/72987/72987_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[145],"selos_ods":[]}