{"id":99694,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1014 de 2023","metadata":{},"numero":1014,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO, nos termos na forma do artigo 111 do Regimento Interno da Casa que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, para que encaminhe ao Conselho de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 COPAM uma minuta que vise revisar a taxa\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais, visto que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o deste eminente conselho conferidas pelo art. 230 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999 em seu artigo.14, objetivando o incentivo de instala\u00e7\u00f5es de empreendimentos de matrizes energ\u00e9ticas limpas no Estado da Para\u00edba.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/99694/99694_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[307],"selos_ods":[]}