{"id":28613,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 642 de 2021 em 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-03-16","observacao":"Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado da Para\u00edba o Projeto de Lei versando sobre a institui\u00e7\u00e3o do \u201cSelo de Conformidade ao Protocolo Covid-19\u201d, a ser outorgado aos bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, padarias, mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, emp\u00f3rios, lojas de conveni\u00eancia e estabelecimentos similares que cumpram os protocolos determinados pelas autoridades sanit\u00e1rias com vistas \u00e0 prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o e o cont\u00e1gio pelo novo Coronav\u00edrus (Sars-Cov 2), causador da Covid-19. Para tanto, a t\u00edtulo de sugest\u00e3o ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.","numero_ordem":26,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1068,"materia":79831,"tramitacao":null}