{"id":34941,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 43 - Requerimento n\u00ba 16277 de 2021 em 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-08-10","observacao":"Requerendo de Vossa Excel\u00eancia, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plen\u00e1rio, que seja aprovada a realiza\u00e7\u00e3o da AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA no \u00c2mbito da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desportos, para discutir com Secret\u00e1ria de Cultura do Estado da Para\u00edba, os secret\u00e1rios de Cultura municipais e demais gestores municipais a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.150/2021, sancionada em 12 de maio de 2021, que altera a Lei n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), estendendo a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.","numero_ordem":43,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1093,"materia":83976,"tramitacao":null}