{"id":45902,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento de Sess\u00e3o Especial n\u00ba 391 de 2022 em 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2022-06-14","observacao":"Requerendo, que seja aprovada a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Especial para debater o Projeto de Lei que classifica combust\u00edveis, transporte p\u00fablico, comunica\u00e7\u00e3o e energia el\u00e9trica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos Estados fique limitado a 17% e o posicionamento contr\u00e1rio dos Estados federados, diante de um projeto de extrema relev\u00e2ncia e que vai beneficiar diretamente toda popula\u00e7\u00e3o brasileira.","numero_ordem":26,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1159,"materia":93497,"tramitacao":null}