{"id":48723,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1181 de 2022 em 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2022-11-22","observacao":"O Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no art. 111, inciso I do Regimento Interno, e ap\u00f3s anu\u00eancia do Plen\u00e1rio, requer que seja encaminhada ao Excelent\u00edssimo Senhor Jo\u00e3o Azev\u00eado Lins Filho, Governador do Estado da Para\u00edba, INDICA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE LEI, que Institui o programa \u201cPraia para Todos\u201d no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba, visando garantir e facilitar a acessibilidade \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica nas praias litor\u00e2neas e em pontos tur\u00edsticos caracterizados pelas praias artificiais.\r\n, conforme Minuta do Projeto de Lei anexo","numero_ordem":30,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1173,"materia":95717,"tramitacao":null}