{"id":48737,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 44 - Requerimento n\u00ba 24518 de 2022 em 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2022-11-22","observacao":"Requerendo, a Vossa Excel\u00eancia, na forma do regimento interno desta Casa de Epit\u00e1cio Pessoa, descrito no art. 112 e 117, e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, sejam encaminhadas manifesta\u00e7\u00f5es de apelo ao Comandante Geral da Pol\u00edcia Militar para que proceda as seguintes provid\u00eancias:\r\n\r\n1.\tALTERAR o item 8.9 do EDITAL 003 do Curso de Habilita\u00e7\u00e3o de Oficiais \u2013 CHO, conforme o CHO de 2015, no sentido de expandir o quadro de suplentes, devendo conter a seguinte reda\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nEstar\u00e1 eliminado deste Processo Seletivo o candidato que n\u00e3o obtiver o m\u00ednimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribu\u00eddos a cada prova de conhecimentos e/ou n\u00e3o obtiver o m\u00ednimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribu\u00eddos ao conjunto de todas as provas, conforme o quadro do subitem 5.1.\r\n\r\n2.\tCONVOCAR imediatamente o quadro de suplentes para etapas posteriores, tais como exames m\u00e9dicos e f\u00edsicos;\r\n3.\tINSTITUIR duas turmas imediatas para o CURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE OFICIAIS 2022, e;\r\n4.\tEFETUAR a pr\u00e9-matr\u00edcula imediatamente o corpo de suplentes, desde que aprovados nas demais etapas, de acordo com o quadro sin\u00f3tico de vagas previstos no DECRETO N\u00ba 37.679 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, totalizando as 86 (oitenta e seis) vagas dispon\u00edveis.\r\n","numero_ordem":44,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1173,"materia":95543,"tramitacao":null}