{"id":53199,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37 de 2023 em 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-04-11","observacao":"INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado da Para\u00edba, a iniciativa de Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa \u201cHorta Escolar\u201d, com o objetivo de desenvolver a\u00e7\u00f5es para institucionalizar a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de hortas nas depend\u00eancias das escolas estaduais, cuja iniciativa parlamentar \u00e9 de relev\u00e2ncia e interesse p\u00fablico. Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a justificativa que embasa a presente indica\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":24,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1194,"materia":101363,"tramitacao":null}