{"id":54077,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 226 de 2023 em 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-04-25","observacao":"Altera as Leis n\u00bas 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o - ICMS; 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza no Estado da Para\u00edba - FUNCEP/PB; e, 10.094 de 27 de setembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Ordenamento Processual Tribut\u00e1rio, o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio, bem como, sobre a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. ","numero_ordem":5,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1196,"materia":101197,"tramitacao":null}