{"id":56594,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento n\u00ba 4291 de 2023 em 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-06-07","observacao":"Solicita a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria dos im\u00f3veis rurais com \u00e1rea at\u00e9 04(quatro) m\u00f3dulos fiscais no Territ\u00f3rio do Curimata\u00fa, tendo em vista que a grande maioria desses im\u00f3veis s\u00e3o minif\u00fandios, provenientes de direitos sucess\u00f3rios, ou seja, heran\u00e7a e seus herdeiros n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as custas cartor\u00e1rias para a legaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos, essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica, considerando a sua import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia para a economia do estado da Para\u00edba.","numero_ordem":48,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1208,"materia":104023,"tramitacao":null}