{"id":62945,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 306 de 2023 em 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-10-11","observacao":"INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578/2012), que seja encaminhada manifesta\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o Pacto contra o Feminic\u00eddio no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de mat\u00e9ria de relevante e ineg\u00e1vel interesse p\u00fablico.","numero_ordem":32,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1229,"materia":109319,"tramitacao":null}