{"id":77075,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto n\u00ba 94 de 2024 em 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2024-10-29","observacao":"Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 641/2023 de autoria da Deputada Francisca Mota, que \"Disp\u00f5e sobre a incumb\u00eancia dos hot\u00e9is, pousadas, albergues e similares em disponibilizar a reserva de 5% dos leitos apropriados para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mobilidade reduzida no Estado da Para\u00edba, com vistas \u00e0 Lei n\u00ba 13.146/15, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".\r\n\r\n","numero_ordem":2,"resultado":"Rejeitada","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1296,"materia":115668,"tramitacao":null}