{"id":80525,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 29 - Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 203 de 2025 em 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2025-02-19","observacao":"Requeiro que seja oficializado o Excelent\u00edssimo Sr. Wilson Santiago Filho \u2013 Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, para que forne\u00e7a, no prazo constitucional, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQual a justificativa para a retirada ou altera\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o para os professores que possuem duas matr\u00edculas?\r\n2.\tExiste algum dispositivo legal ou normativo que fundamente a decis\u00e3o de retirar este benef\u00edcio?\r\n3.\tH\u00e1 previs\u00e3o de revis\u00e3o ou restabelecimento do vale alimenta\u00e7\u00e3o para os professores em quest\u00e3o?\r\n4.\tQuais medidas ou procedimentos os professores devem seguir para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, caso considerem que a retirada do benef\u00edcio tenha sido indevida?","numero_ordem":29,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1311,"materia":130403,"tramitacao":null}