{"id":89848,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5304 de 2025 em 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2025-09-30","observacao":"Acrescenta al\u00ednea \"n\" ao inciso I do art. 4\u00ba da\r\nLei Estadual n\u00ba 9.577, de 07 de dezembro de\r\n2011, para incluir a Secretaria de Estado das\r\nMulheres e da Diversidade Humana como\r\nmembro do Conselho Estadual de Seguran\u00e7a\r\nP\u00fablica e Defesa Social (CONESDS).","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1352,"materia":139856,"tramitacao":null}