{"id":90946,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5527 de 2025 em 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2025-10-21","observacao":"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Paraibano ao Excelent\u00edssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, em reconhecimento  \u00e0 sua not\u00e1vel trajet\u00f3ria profissional, acad\u00eamica e institucional, bem como aos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 Justi\u00e7a brasileira e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1358,"materia":141086,"tramitacao":null}