{"id":92929,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 177 - Requerimento n\u00ba 27051 de 2025 em 12\u00aa Sess\u00e3o Itinerante da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-17","observacao":"Requeiro, com fundamento nos arts. 112 e 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e ap\u00f3s anu\u00eancia do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado apelo ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azev\u00eado Lins Filho, e \u00e0 Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SETDE/PBTur), no sentido de:\r\n1. Reconhecer oficialmente e estruturar a \u201cRota Tur\u00edstica Gastron\u00f4mica da Para\u00edba\u201d, com base na Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 13.491/2024, que instituiu o Roteiro Gastron\u00f4mico estadual, integrando e potencializando rotas e festivais regionais j\u00e1 consolidados, a exemplo do projeto Caminhos do Frio, no Brejo Paraibano.\r\n2. Elaborar um plano executivo inicial, prevendo:\r\n\u2022 Mapeamento e certifica\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e produtos tradicionais, como queijos, farinhas, doces, caf\u00e9s especiais e cacha\u00e7as artesanais;\r\n\u2022 Sinaliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica padronizada e melhorias na infraestrutura b\u00e1sica em polos estrat\u00e9gicos;\r\n\u2022 Calend\u00e1rio anual de festivais gastron\u00f4micos regionais, integrando e ampliando eventos j\u00e1 existentes, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de um Festival Gastron\u00f4mico Estadual itinerante;\r\n\u2022 Editais de fomento e linhas de microcr\u00e9dito para empreendimentos gastron\u00f4micos locais, em parceria com SEBRAE e secretarias competentes.\r\n3. Instituir um selo estadual de qualidade e autenticidade \u2014 \u201cSabores da Para\u00edba\u201d, para identificar e promover produtos e estabelecimentos que valorizem ingredientes locais, pr\u00e1ticas tradicionais e padr\u00f5es de qualidade, fortalecendo a imagem tur\u00edstica e cultural do Estado.","numero_ordem":177,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1369,"materia":143117,"tramitacao":null}